O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a continuidade de mais um processo por quebra de decoro contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar é acusado, em representação (REP 8/21) apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB, de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter.
Os partidos alegam que Daniel Silveira teria quebrado o decoro ao dizer torcer para que os manifestantes levem “um tiro no meio da caixa do peito” e querer ser ele a dar esse tiro, caso encontre um manifestante na rua.
Daniel Silveira, por outro lado, disse por videoconferência que não fez ameaças.
“Estavam falando: ‘você disse que vai matar alguém. Isso é ameaça’. Isso está previsto no Código Penal, no artigo 147. Mas a ameaça é quando você promete: ‘Eu vou lhe fazer mal’. Eu não falei isso. Eu desafio, mais uma vez, todos que estão assistindo a pegarem o vídeo e acharem o trecho em que eu falei que vou fazer.”
“O que eu disse foi muito claro: ‘Em contribuição a vocês antifas, que sempre vêm depredar e agredir as pessoas, cuidado! Nessas manifestações, há pessoas que são policiais e, uma hora, vocês vão agredir um desses e vão acabar tomando um tiro na caixa do peito'”, disse Silveira.
Além desse processo, Daniel Silveira responde a outros no Conselho de Ética por ofender integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar e permitiu, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional (REP 1/21); e por gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 (REP 17/19).
O episódio da ofensa ao STF e apologia ao AI-5 levou à detenção do deputado, que se encontra em prisão domiciliar.
Conteúdo: Agência Câmara
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