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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, que cria o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
A proposta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto inicial previa a criação de um grupo parlamentar ligado ao Parlamento Amazônico com o objetivo de ampliar e desenvolver as relações entre o Brasil e os parlamentos dos países que integram a região amazônica, como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
No entanto, Braga argumentou que o Parlamento Amazônico não é um órgão criado oficialmente. Ele explica que, por iniciativa própria dos legislativos, principalmente os países andinos, que já dispunham da experiência em um parlamento de integração, os deputados e senadores tomaram a iniciativa e criaram, como associação de caráter privado, o Parlamento Amazônico.
A associação chegou a contar com um regulamento, mas nunca se tornou um documento oficial.
“Não existe o Parlamento Amazônico, nem sequer formalmente, no âmbito governamental ou privado. Nesse sentido, não parece adequado, ou mesmo legalmente possível, criar-se um grupo parlamentar ligado a uma organização inexistente”, disse Braga.
O tratado foi criado em 1978 e a organização, responsável por sua gestão e estrutura administrativa, foi estabelecido 20 anos depois.
Braga sugere que o grupo parlamentar trabalhe com o Ministério das Relações Exteriores e os parlamentos dos demais países amazônicos para aprovar uma emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, inserindo assim a criação de um fórum parlamentar em seu corpo normativo.
Conteúdo e foto: Agência Senado