Por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os gabinetes dos deputados poderão funcionar em expediente de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 15h, com número máximo de cinco servidores por cada parlamentar que poderá receber também, no máximo, cinco pessoas por dia. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Aleam, do último dia 4.
De acordo com a diretoria de Comunicação da Aleam, não se trata de relaxamento e as medidas de isolamento continuam. No plenário, é permitida a presença de apenas um assessor de deputado que esteja participando da sessão presencialmente.
Mas, a abertura dos gabinetes para atividades dos deputados e da população não foi unanimidade entre todos os parlamentares. O deputado Belarmino Lins (Progressistas) se manifestou contrário ao retorno do expediente presencial nos gabinetes.
“Considero perigosa esta movimentação. Nas últimas 24 horas cresceram 35% os casos de Covid-19. Vamos baixar a guarda. Fechado o gabinete nunca esteve. Vamos flexibilizar, mas usando cautela e responsabilidade com vidas”, afirmou.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) concordou com a abertura dos gabinetes, mas sugeriu que o número de funcionários e pessoas que procurem os deputados seja ainda mais reduzido. Dermilson relembrou que mais de 40 servidores do parlamento estadual já morreram vítimas da Covid-19.
Serafm Corrêa (PSB) disse que entende que os deputados devem ter todas as cautelas. “Mantive o gabinete fechado até segunda-feira. Não tivemos nenhum funcionário infectado graças a Deus. Todos continuarão em home office, exceto duas que irão com todas as cautelas pela parte da manhã”, destacou.
Confira ato da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Aleam, no uso de suas atribuições legais, na forma disposta no artigo 17, I, alínea “a” da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º O Ato da Mesa Diretora nº 003, de 04 de Fevereiro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3º Os gabinetes dos Parlamentares poderão funcionar em expediente de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 15h, com número máximo de 5 (cinco) servidores por cada deputado, que poderá receber, excepcionalmente, no máximo, 5 (cinco) pessoas, por dia, para cumprimento de agenda, mediante prévia comunicação à Casa Militar pelo próprio parlamentar ou pelos respectivos chefes de gabinete, para fins de controle.
Augusto Costa, para O Poder
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