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O vereador Marcelo Serafim (PSB) “alfinetou” o colega Amom Mandel (Podemos) durante a pauta de votação de Projetos de Lei da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira, 12. O motivo, foi a deliberação do projeto que autoriza um empréstimo de R$ 470 milhões para a Prefeitura de Manaus.
“Que a Mesa Diretora possa seguir a pauta e que os parlamentares entendam o que é matéria vencida. Matéria vencida é o que já foi discutido aprovado e deliberado pelo plenário, que deve ser soberano e que entendeu que os investimentos em Manaus fazem-se urgente, sim. Eu peço que a Mesa siga a pauta e respeite o Regimento Interno”, disse o líder do prefeito na Câmara, Marcelo Serafim.
Momentos antes, Amom Mandel tinha pedido uma questão de ordem indagando sobre a urgência do Projeto n.º 126/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até R$ 470 milhões.
“Conforme o artigo 193 do Regimento Interno, as matérias que podem ser submetidas ao regime de urgência são de interesse público imediato, cujo retardamento implique o evidente prejuízo. Dessa forma, a matéria para o empréstimo por parte da Prefeitura não acarreta prejuízo, portanto, não é uma matéria de regime de urgência”, questionou Mandel à Mesa Diretora.
Interesse público
O presidente da Sessão, Wallace Oliveira (Pros), esclareceu que a Procuradoria da Casa Legislativa entendeu que o PL está configurado como interesse público e que ele correrá obedecendo os prazos legais no Parlamento Municipal.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Reprodução