A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em anular algumas medidas do decreto do governo Bolsonaro em relação ao direito da população andar armada, foi comemorada nesta terça-feira, 13, pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Serafim afirmou que o PSB entrou no STF contra o decreto do governo federal por considerar inconstitucional parte das medidas solicitadas, que incentivam o armamento da população.
“O PSB tem uma direção contra as armas e em favor da vacina. Essa campanha vem sendo feita desde quando o presidente Bolsonaro baixou decretos que facilitam a aquisição de armas. O nosso partido foi até o STF e a ministra Rosa Weber ontem decidiu suspender parte do decreto considerando inconstitucionais decisões para que as armas se proliferem”, comemorou.
O deputado destacou alguns dos tópicos da decisão da ministra Rosa Weber. “Deferiu a medida para suspender os dispositivos que afasta do controle conhecido do comando do Exército sobre os projetos de armas portáteis até calibre máximo de dois milímetros. Suspende a autorização para prática de tiros recreativa a entidades de clubes de tiros independente do prévio registro dos praticantes. Suspende a possibilidade, que é um absurdo, de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade”, citou.
“Convenhamos quem precisa de seis armas de fogo se só tem duas mãos. Para que seis armas de fogo? Isso é para armar milícia e para se desviar armas, esse é o verdadeiro objetivo e que o PSB combate. A aquisição de munição para escolas de tiros em quantidade ilimitada, pratica de tiros desportivo por adolescentes a partir de 14 anos, além de validade para o porte de arma em todo o território nacional. E porte simultâneo de duas armas de fogo por cidadão, que vai poder andar nas ruas com duas armas. Então, senhores, dizer aqui da nossa alegria pela atenção da ministra Rosa Weber e esperamos que o Supremo confirme essa decisão amanhã, porque nós não precisamos de armas que causam a morte e devem ficar sob o controle do Estado brasileiro. O que o povo brasileiro precisa não é ser armado, o povo brasileiro precisa ser vacinado” ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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