Para amenizar a burocracia na expedição das licenças ambientais e desenvolver o setor primário do Amazonas, o deputado Tony Medeiros (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 14, Projeto de Lei que determina o prazo de 30 dias para que os órgãos ambientais do Estado tenham a liberação de licença ambiental para projetos de pequeno impacto ambiental, 60 dias para projeto de médio impacto e 90 dias para os projetos de grande impacto.
Conforme o parlamentar, o grande entrave para o desenvolvimento no setor primário tem sido a demora na legalização ambiental. “Trago uma questão que entendo como entrave de desenvolvimento no interior do setor primário que são a legalização ambiental e a fundiária. A pandemia nos deu uma visão sobre os problemas do Estado, eu já denunciei que as licenças ambientais duram três anos e, para renovar, passa um ano num verdadeiro calvário. Vejo hoje como grande empecilho para o desenvolvimento do interior do Estado”, alfinetou.
“Por isso apresento o meu primeiro projeto de lei estabelecendo prazo de 30 dias para impactos ambientais pequenos, 60 dias para médio e 90 dias para projetos de grande impacto. Os órgãos ambientais devem cumprir a sua função. Claro que sou a favor das questões ambientais. Sou a favor das multas nos excessos, mas sou contra como se trata as questões do setor primário”, ressaltou.
Sul do Amazonas
Tony Medeiros saiu em defesa dos produtores do Sul do Amazonas, conhecida como principal área de queimadas e conflitos agrários no Amazonas. “Conheço o Sul do Amazonas e ali não tem somente bandidos como querem dizer, tem gente trabalhadora. Não entendo como um pequeno projeto que nem precisa de licença ambiental e o produtor fica um ano sem poder utilizar a área. Precisamos desenvolver o setor primário e com essa responsabilidade apresento esse Projeto de Lei hoje”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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