Um acordo de cooperação técnica para prevenir e combater a corrupção foi firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Controladoria Geral da União (CGU). O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e a superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, Mona Liza Prado Benevides.
O acordo também prevê a promoção da integridade e transparência, para o fomento do controle social e fortalecimento da gestão pública, além de ser autorizado na quarta-feira (14) pelo Tribunal Pleno, durante a 10ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, transmitida ao vivo pelas redes sociais do Tribunal. A partir da assinatura, as atividades iniciarão com a publicação do acordo no Diário Oficial.
“Com o acordo de cooperação, faremos a integração e o intercâmbio de conhecimentos e sistemas com a CGU para mais do que fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos no Amazonas, mas, também, aprimorar a gestão pública e fomentar o controle social, fortalecendo, assim, o sistema de controle. A Corte de Contas envidará todos os esforços técnicos e operacionais para ser um instrumento, junto com a CGU, para combater os desmandos com o recurso público e defender o erário”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A superintendente da CGU no Amazonas, Mona Liza Prado Benevides, ressaltou a parceria com a Corte de Contas.
“É importante que a sociedade perceba que não há um abismo entre as instituições e que atuamos em conjunto e parceria para fiscalização dos recursos públicos. Agradecemos toda a parceria do TCE, já trabalhamos em conjunto de forma consolidada e estamos formalizando as relações para, entre outros, mostrar à população”, disse a superintendente da CGU, Mona Liza Prado Benevides.
Atividades
De acordo com o Plano do Trabalho do acordo de cooperação técnica, entre as ações propostas previstas até 2024 estão o levantamento de atividades em conjunto que podem ser realizadas no âmbito da transparência e ouvidoria do TCE e CGU; definição de ações em conjunto; intercâmbio de informações.
Segundo o acordo, a cooperação e integração de ações de fortalecimento dos mecanismos de controle social, envolve, inclusive, parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, órgãos de controle externo e interno das esferas municipais e estaduais, além de organizações não governamentais que desenvolvam atividades e projetos.
O acordo prevê, ainda, a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional, seminários e de outros eventos congêneres, com oferta recíproca de vagas e intercâmbio de instrutores, além do intercâmbio de conhecimentos relativos às normas e procedimentos de fiscalização, auditoria, e a permissão de acesso a banco de dados já existentes nas instituições convenentes, de interesse comum.
Com informações da assessoria
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