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O Ministério da Economia está impedido de comprar passagens aéreas em decorrência de uma decisão da Justiça Federal, no Distrito Federal (DF), que alega falta de transparência da pasta, responsável pelo negócio. A informação é da UOL.
A decisão, desde 8 de abril, é válida até que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita um parecer sobre o novo modelo de compra de bilhetes, que desde setembro de 2020 é feita diretamente com as companhias aéreas e não mais por meio de agências de viagem.
A decisão foi tomada em um processo movido pela Associação Brasileira de Agências de Viagem do Distrito Federal (Abav-DF).
Os contratos são centralizados no Ministério da Economia, que tem no comando Paulo Guedes, e envolvem as companhias Gol, Azul e Latam. Ao todo, seriam gastos R$ 341,8 milhões para compras de passagens por até dois anos.
Conforme o edital, lançado em novembro de 2020, depois que o documento fosse assinado, as empresas dariam um desconto de 3% sobre os valores das passagens ao governo. O negócio foi fechado em janeiro deste ano.
Porém, segundo a liminar, a primeira versão do edital que previa desconto de 15%. Os contratos preveem a emissão de cerca de 100 mil bilhetes pelas empresas, o que dá uma média de R$ 3,4 mil cada um.
Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do DF, o Ministério da Economia não apresentou qualquer justificativa para a redução de 80% no desconto total.
Conteúdo: UOL
Foto: Edu Andrade/ME