janeiro 30, 2025 18:12

Ministra Carmen Lúcia dá cinco dias para Lira se explicar sobre a não abertura do impeachment

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dê explicações sobre a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, a Câmara tem mais de cem requerimentos contra o presidente da República engavetados.

O prazo estabelecido pela magistrada é em resposta a um mandado de injunção feito pelo advogado Ronan W. Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador paulista Paulo Rubinho Nunes, ambos integrantes do MBL, também entraram com um recurso semelhante junto ao STF.

A ação feita por eles ainda não foi analisada pela relatora Cármen Lúcia.

 

Conteúdo: Congresso em foco

Foto: Reprodução

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