Está em andamento o pregão eletrônico tipo menor preço por item do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O objetivo é o registro de preços para eventual fornecimento de balcões de recepções para atender ao órgão. A estimativa de valor é R$ 765.100,00 .
O contrato entre a empresa vencedora e o Tribunal terá validade de 12 meses. As entregas de propostas podem ser feitas pelo site www.comprasnet.gov.br.
No próximo dia 29, haverá abertura da sessão pública, realizada pelo mesmo endereço na internet. O edital e anexos estão disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e
www.tjam.jus.br.
Confira a nota do TJAM na íntegra:
A propósito das informações requeridas sobre o Pregão Eletrônico do TJAM para
fornecimento de balcões, insta esclarecer que a Administração desta Corte de Justiça busca realizar a melhor gestão ao erário ao antecipar suas necessidades antes de realizar quaisquer despesas, o que coaduna principalmente com o uso do Sistema de Registro de Preços – SRP.
A presente demanda teve sua origem na manifestação oriunda da Ouvidoria do
Tribunal de Justiça quanto aos problemas de acessibilidade gerados pela altura dos balcões de atendimento do TJAM no tocante às pessoas com deficiência (PcD), já que o padrão elevado dos balcões atuais gera dificuldades de comunicação entre os atendentes e os usuários de cadeiras de rodas.
Nesse contexto, o Pregão Eletrônico nº 22/2021 desenvolveu-se junto ao
Processo Administrativo nº 2019/015982, com amplo acesso ao público no sítio
eletrônico deste Tribunal, tendo como objeto o Registro de Preços, para eventual
compra de Balcões de Recepções para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, por um período de 12 (doze) meses.
Vale destacar que, no Sistema de Registro de Preços, a Administração não é
obrigada a contratar, adquirindo os bens ou serviços, ou seja, o Licitante assume a obrigação, mas a Administração não. Logo, a Administração compra ou contrata se, quando e na quantidade necessária, dentro dos quantitativos máximos licitados e do prazo da validade da ata, no contexto da realidade em que esteja inserida.
No tocante à quantidade a ser adquirida, pelas especificações do item 05 do
Edital, está expressamente estabelecida a quantidade mínima de 10 (dez) balcões para o contrato, bem como a máxima de 98 (noventa e oito), no caso de surgir a necessidade de aquisição pela Administração dentro do referido período contratual.
Quanto ao valor máximo estipulado para os itens, de R$ 765.000,00 (setecentos
e sessenta e cinco mil reais) para a compra, este foi objeto de pesquisa de mercado realizado por mais de 120 (cento e vinte) dias, no qual foram apresentadas as propostas e considerado o conceito estatístico chamado “Desvio Padrão” que mostra o quão homogêneo ou heterogêneo os valores estão em relação a um referencial, que no nosso caso é a Média.
Com o foco em atender à demanda originária de acessibilidade, os balcões
serão destinados conforme descrito no Apêndice do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2021, ou seja, às recepções das unidades no Arnoldo Péres, Fóruns Ministro Henoch Reis, Mário Verçosa, Azarias de Menescal, Lúcio Fonte de Rezende, Juizado Infracional, bem como para as varas e setores do Tribunal.
Ademais, cumpre destacar que o Pregão 22/2021 não foi finalizado, estando
regularmente em andamento, sendo que todos os editais, avisos e outros documentos podem ser acessados diretamente através do link
https://www.tjam.jus.br/index.php/documentos-licitacao/editais-avisos-erratas-e-docs/licitacoes-2021/pregoes-eletronicos-4/ .
A Presidência do Tribunal de Justiça reitera o agradecimento aos órgãos de
imprensa pela vigilância permanente quanto à transparência no uso do erário.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, em Manaus, 19 de abril de 2021.
Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente TJ/AM
Da redação O Poder, com informações da assessoria
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