O Governo do Estado enviou esta semana para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que institui os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade de Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
De acordo com a Mensagem Governamental, atualmente 9.957 contratos de financiamento dos mutuários estão com as parcelas vencidas no Amazonas. O projeto está em tramitação pelas comissões da Aleam e deve ser votado na próxima quarta-feira, 4.
Trecho do projeto diz que os percentuais de descontos do Plano de Recuperação de Créditos Habitacionais poderão alcançar até 80% na redução de juros moratórios e remuneratórios dos contratos, atingindo, assim, todas as faixas de financiamentos.
As consequências na economia causadas pela pandemia, que aumentou o número de desemprego, também são citadas na mensagem governamental. “Ademais, em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19, a queda da atividade econômica, como reflexo das necessárias medidas restritivas de circulação de pessoas, amplia o risco de forte aumento da inadimplência, sendo indispensável que medidas ágeis e eficazes sejam adotadas, com vistas a mitigar tais consequências negativas, de modo que sejam minimizados os efeitos nos índices de desemprego, objetivando, da mesma forma, a manutenção do acesso ao crédito de empresas e mantendo funcionais as cadeias produtivas da economia local”.
Descontos
Os mutuários dos contratos de financiamentos imobiliários que se encontram com prestações vencidas e não pagas poderão obter abatimento dos juros remuneratórios e mora incidente sobre o valor das prestações em atraso, nas seguintes condições e percentuais:
– à vista, com 80% (oitenta por cento) de redução;
– em até 12 (doze) parcelas mensais, com redução de 70% (setenta por cento);
– de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com redução de 60% (sessenta por cento);
-de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com redução de 40% (quarenta por cento), entre outras opções.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com a assessoria da Suhab, que confirmou o envio do projeto e está esperando a votação dos deputados para oficializar as negociações com os mutuários.
Augusto Costa, para O Poder
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