Dois Projetos de Lei que penalizam quem não respeita as regras sanitárias estipuladas pelas autoridades municipais, governamentais e federais para combater a pandemia de covid-19 foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira, 3.
O primeiro foi o PL de autoria do vereador Carpê Andrade (Republicanos) que estabelece que pessoas flagradas em festas clandestinas façam parte do último grupo a ser vacinado contra a Covid-19. “Festas, eventos e encontros que promovem verdadeiras aglomerações, principalmente entre os jovens, têm um alto potencial de transmissão da covid-19”, escreveu o parlamentar em sua justificativa.
O PL completo está aqui.
“Boa Conduta”
Já o vereador Márcio Tavares, do mesmo partido, quer que os próximos concursados da Prefeitura de Manaus, bem como indicados em cargos de confiança e até beneficiários de auxílio municipal apresentem um “Atestado de Boa Conduta”. O documento servirá para inibir aglomerações.
“O trabalho de conscientização e fiscalização está sendo realizado com grande frequência, mas não observamos resultados positivos, pois constantemente identificamos descumprimento das legislações que visam reduzir a disseminação da Covid-19, por meio da aglomeração”, disse o vereador em sua justificativa.
A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
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