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O secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, anunciou que o governo poderá editar nova medida provisória a fim ampliar o número de beneficiários do auxílio emergencial dentro do limite de R$ 44 bilhões, fixado pela Emenda Constitucional (EC 109) que entrou em vigor em março.
Os recursos começaram a ser pagos em abril com base em regras previstas em medida provisória (MP 1039/21), também editada em março.
Martim participou de audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) e informou que há um valor remanescente após o cálculo de 39 milhões de pessoas beneficiadas ao custo total de R$ 36 bilhões.
A própria MP que já está em vigor traz um artigo que permite o uso de decreto presidencial para o uso de valores remanescentes e a inclusão de novas pessoas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial.
Porém, a limitação orçamentária imposta pela emenda constitucional levou a assessoria jurídica do Ministério da Cidadania a propor uma nova medida provisória. Segundo Martim Cavalcanti, o texto já está pronto e, em breve, será apresentado à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
A quantidade de novos beneficiados com os valores remanescentes poderá ficar em torno de 6 milhões de pessoas, a depender da composição dos grupos contemplados.
Conteúdo: Agência Câmara
Foto: Reprodução