O Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou que protocolou nesta quinta-feira, 6, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A sigla quer que Bolsonaro seja responsabilizado por expor ao perigo a vida e a saúde de brasileiros ao divulgar a indicação no uso da cloroquina para tratamento da covid-19, além de promover campanhas publicitárias sobre o medicamento. O remédio não tem comprovação de eficácia contra a doença.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.
Para o PDT, Bolsonaro deve ser enquadrado no art. 132 do Código Penal, que condena a exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente, e também no art. 238, que proíbe inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva”, declara o documento. O PDT quer a instauração de um inquérito para apuração das possíveis condutas delituosas.
Conteúdo: Poder360
Foto: Sérgio Lima/Poder360