Os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) julgaram e aprovaram a aplicação de multa de pouco mais de R$ 4 mil ao ex-prefeito de Cantá, a 36 quilômetros de Boa Vista, Carlos José da Silva. O ex-gestor não prestou informações sobre gastos no combate à Covid-19. A sessão ordinária foi realizada no último dia 5.
De acordo com a Corte de Contas, Carlos José da Silva deixou de fornecer informações solicitadas pelo Comitê de Acompanhamento Concomitante sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.
A proposição de aplicação de multa é de autoria do conselheiro Joaquim Neto, relator das contas da Prefeitura de Cantá nos anos de 2019 e 2020. O resultado da apreciação e decisão do Pleno do TCE foi confirmado nesta terça-feira, 11, à reportagem de O Poder.
Em um ofício de 2020, o tribunal solicitou à prefeitura a elaboração de um plano de ação voltado ao combate da calamidade pública decorrente da pandemia, com base no Decreto Legislativo 06 e Decreto Estadual 28.587-E, ambos de março do ano passado. Após análise do relatório enviado, foram propostas correções ao que foi apresentado à época pelo ex-prefeito.
Mesmo após o TCE-RR encaminhar ofício alertando que as informações prestadas por Carlos José “não satisfaziam as condições mínimas requisitadas” pelo órgão, ele não se manifestou e o prazo estabelecido pelo tribunal expirou.
Diante disso, um segundo documento foi enviado à prefeitura, que resultou em um relatório de monitoramento, do qual se concluiu que Carlos José descumpriu as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, além da Lei 13.979/2020, “que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência decorrente da Covid-19”.
“Este tribunal requisitou à Prefeitura Municipal de Cantá, por diversas vezes, a apresentação de informações e documentos necessários às atividades de acompanhamento concomitante das despesas e aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19 e, apesar de se manifestar por duas vezes, o gestor deixou de cumprir todas as determinações dessa Corte de Contas”, destaca trecho do acórdão.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Carlos José da Silva e aguarda manifestação sobre a decisão do Tribunal de Contas.
Érico Veríssimo, para O Poder
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