O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender um pregão para fornecimento de passagens fluviais e transporte de carga da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, a 338 quilômetros de Manaus, por suspeita de irregularidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 11.
O pedido de anulação ou suspensão da sessão realizada no dia 19 de abril de 2021 oriunda do Edital de Pregão Presencial para formação de Registro de Preços n.º 007/2021 – CPL/SR foi formulado por Emily Vieira Felipe, representante da Torres Express Urucará Ltda, por meio de representação e medida cautelar.
“O horário estipulado no Edital do Pregão Presencial confrontou ao horário informado no Extrato da Publicação no Diário dos Municípios, indo de encontro, assim, ao estabelecido no princípio da publicidade”, consta em trecho do documento.
Motivo
Para suspender o pregão, o TCE-AM constatou possível dano ao erário de São Sebastião do Uatumã pelas irregularidades apresentadas na Medida Cautelar e irregularidades materiais no Pregão causadas pela divergência de horários.
Com a decisão, a Administração Pública de São Sebastião do Uatumã deve estipular nova data de abertura do edital e evitar falhas na nova licitação.
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Priscila Rosas, para O Poder
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