A Câmara Municipal de Caracaraí aprovou na noite desta segunda-feira, 17, o aumento na taxa de iluminação pública para pessoas físicas e empresas em até 100%. Dos 11 vereadores, 9 foram favoráveis ao Projeto de Lei 005/2021. Um dos votos contrários foi o de Júnior Paraíba (MDB).
Na sexta-feira, 14, ele afirmou à reportagem de O Poder que a prefeitura de Caracaraí não tinha argumentos para justificar o aumento da tarifa.
“Hoje, a gente já paga a taxa de iluminação pública de acordo com a regulamentação feita há poucos anos. É para arrecadar dinheiro mesmo, não tem outra justificativa”, criticou o parlamentar.
Para os consumidores residenciais, o aumento será de cerca de 50%. Já para os comerciais, de até 100%.
‘Denúncias infundadas’
Em nota divulgada à imprensa após a votação ocorrida na noite de segunda-feira, a prefeitura afirmou que as denúncias em relação ao projeto de lei são infundadas.
“Antes de tudo, é importante dizer que o município possui competência administrativa e financeira para criar meios de captar recursos para custear os serviços. Não obstante, a Constituição Federal fundamenta no artigo 149–A que a responsabilidade da arrecadação da Cosip [Contribuição para Custeio da Iluminação Pública] é dos municípios”, destaca a nota.
Ainda segundo a prefeitura, o reajuste é necessário em decorrência da longa defasagem no valor cobrado, pois a arrecadação da Cosip não chega a 50% das despesas.
“Se não tivermos esse recolhimento, não podemos custear os serviços e despesas e, consequentemente, a energia será cortada, trazendo sérios transtornos e prejuízos no atendimento prestado à comunidade por esta prefeitura”, afirma a prefeita Diane Coelho (Solidariedade), acrescentando que, com correção monetária e multas, a dívida do município feita em gestões passadas com a concessionária de energia ultrapassa R$ 1 milhão.
“Quando você contribui, a prefeitura tem recursos e meios para trabalhar mais e assim melhorar a qualidade de vida da população”, ressalta a prefeita, afirmando que há na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) um projeto de modernização da estrutura do sistema de iluminação pública, que passará a utilizar luz de LED.
‘Abusivo’
À reportagem, nesta terça-feira, o vereador Júnior Paraíba voltou a afirmar que se trata de um aumento abusivo.
“É desnecessário. Isso [a aprovação da mudança na tarifa] foi feito para arrecadar dinheiro. A prefeitura está querendo que o povo pague dívidas antigas, que foram parceladas”, avaliou.
Érico Veríssimo, para O Poder
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