O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Humaitá, a 675 quilômetros de Manaus, para apurar a contratação com suspeita de ilegalidade na compra de medicamentos. A aquisição teria sido feita por meio de dispensa de licitação, favorecendo as empresas R. S. dos Santos Eireli e Drogaria Rio Madeira Eireli para o fornecimento de medicamentos.
Assinado pelo promotor de justiça Weslei Machado, o documento afirma que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Além disso, a dispensa da caracterização da situação emergencial ou calamitosa deve trazer elementos que demonstrem a compatibilidade dos preços contratados com aqueles vigentes no mercado, sendo consultado o maior número possível de fornecedores.
Segundo o promotor, as duas empresas foram contratadas em fevereiro de 2021, com dispensa de licitação n. 3/2021, e a Drogaria Rio Madeira Eireli tem no seu rol de Classificação Nacional de Atividades Econômicas diversas funções, fator que pode indicar contratação com violação aos princípios da Administração Pública e em prejuízo ao erário.
Além disso, os contratos foram celebrados durante a gestão de Laura Patrícia Santos do
Nascimento, secretária municipal de Saúde de Humaitá. Conforme pesquisa na redes sociais, descobriu-se que a secretária tem como amigos membros do grupo empresarial conhecido como Rio Madeira.
Ainda conforme o MPAM, a divulgação de eventuais contratações ilícitas realizadas na gestão da Laura Patrícia teria feito com que o companheiro da agente pública, Diego Souza, ameaçasse um usuário do serviço público de saúde em Humaitá por meio de uma conversa de Whatsapp.
Diante dos fatos, o órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar a violação das regras sobre a contratação das empresas por meio de dispensa e a ameaça e intimidação, para amedrontar, paralisar e evitar a atuação dos órgãos de controle por meio da ação imputada pelo cônjuge da secretária.
Também foi determinado um prazo de 30 dias para que o prefeito, Dedei Lobo (PSC), forneça cópias dos autos do Processo n. 22/2021 e do Processo de Dispensa de Licitação n. 3/2021, e informe sobre licitações em andamento, finalizadas ou atas de registro de preço referentes a aquisição dos medicamentos: azitromicina, complexo B, dipirona, ivermectina, paracetamol. A prefeitura também deve encaminhar cópia das notas fiscais emitidas para o pagamento das duas empresas contratadas.
Confira a mensagem:
Empresas
Conforme situação cadastral das empresas, inscritas nos CNPJs 27.773.858/0001-45 e 18.044.953/0001-17, na Receita Federal, ambas atuam no comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e estão situadas no município de Manicoré, a 270 quilômetros de Humaitá, possuindo como proprietários Raimundo Soares Dos Santos e Pedro de Oliveira Sá, respectivamente.
Confira o documento completo aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução
