O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o processo seletivo n° 001/2021 para recrutamento temporário de professores para atuação na zona rural de Manacapuru, a 93 quilômetros de Manaus, por suspeita de irregularidade. Os selecionados deveriam atender ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Para o Ministério Público de Contas (MPC), o prazo entre a publicação do PSS e a data para efetiva inscrição dos candidatos não é razoável para que os interessados organizem a documentação necessária, bem como, para efetuarem o deslocamento para a região interiorana.
Conforme representação do órgão ministerial, a Prefeitura de Manacapuru publicou o edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado para o recrutamento temporário de professores por dez meses no Diário Oficial do dia 6 de maio de 2021, com previsão para as inscrições nos dias 10 e 11 de maio de 2021.
Além disso, o item 10 do Edital n. 001/2021 apenas prevê a inscrição pela forma presencial e também admite somente a interposição de recursos pelo modo presencial, em tempos em que a Pandemia do Covid-19 ainda não se encontra totalmente sob controle, configurando um cenário de irrazoabilidade por parte do responsável pela Prefeitura.
Diante desses fatos narrados, o Ministério Público de Contas aduz que os mesmos mitigam a competitividade e violam o amplo acesso as funções públicas, infringindo, com isso, os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade.
O órgão concedeu um prazo de 15 dias para que o prefeito do município, Beto D´Ângelo (Republicanos), apresente sua defesa e cópia dos documentos quanto aos fatos narrados.
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Yasmim Araújo, para O Poder
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