O retorno dos cortes de energia dos consumidores inadimplentes junto à Amazonas Energia, autorizado pela Justiça após o Governo do Estado revogar o estado de emergência causado pela pandemia, repercutiu nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador Bessa (Solidariedade) foi o primeiro a se manifestar relembrando que na semana passada a Amazonas Energia teve a “cara de pau” ao emitir nota dizendo que, a partir de agora, pode realizar os cortes. O parlamentar sugeriu que a Casa procure o governador Wilson Lima (PSC) para reeditar o mais rápido possível o decreto do estado de emergência na saúde.
“Pode ser legal, mas é imoral. Todos os dias os cortes e desligamentos são velados. Isso é um problema sério. Ouvi comentários que temos que sair do discurso e ir para a prática. Nós não temos esse poder, não somos o judiciário. Todos os dias a Amazonas Energia comete crime contra a população, principalmente com os mais humildes”, alfinetou.
Bessa citou que os vereadores já acionaram a Justiça, que deu sentença a favor da concessionária de energia elétrica.
“Fomos ao Ministério Público, que é muito lento e segue somente as leis federais. Sabemos que apelar para Brasília é mais complicado. Eu não vou me calar. Existem muitas reclamações de que alguns funcionários da Amazonas Energia fabricam nos medidores desvios de energia para prejudicar os usuários do serviço”, relatou.
O vereador afirmou ainda que o seu departamento jurídico está aberto para a população. “Se eles chegarem no seu medidor para fazer a fiscalização, ligue para a polícia. Existe uma lei que diz que só podem fazer isso se for agendada a vistoria com 48 horas de antecedência”, disse.
Raulzinho (PSDB) disse que a CMM tem mecanismos que podem contribuir com os cidadãos que se sentem prejudicados pela empresa. “Temos a Comissão de Defesa do Consumidor. Cada vereador tem um setor jurídico. Podemos convocar a população e fazer um grande ato aqui para que a população venha nos procurar para o setor jurídico orientar essas pessoas que entrem na Justiça”, avaliou.
William Alemão (Cidadania) também fez questionamentos. “Se acabou a calamidade, por que o comércio todo ainda não voltou? Ainda temos muitos desempregados sem condições de pagar contas. Tem empresas que estão devendo milhões porque não estão funcionando. Se o governo derrubou a calamidade, o decreto tem que cair junto. Os juízes já decretaram que quem estiver devendo, o serviço será cortado. O parlamento e o judiciário não estão se entendendo”, pontuou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Márcio Tavares (Republicanos), informou que a comissão está pronta para apoiar a população. “Quem quiser pode procurar a Defesa do Consumidor, ligar para o telefone 3303-2935 e encaminhar a sua reclamação e o que tiver contra a Amazonas Energia. Estamos juntos com o povo da cidade para defende-los”, afirmou.
Rodrigo Guedes (PSC), que entrou com um pedido de instalação da CPI da Amazonas Energia (“engavetada” na CMM há quase três meses), afirmou que vai apelar ao governador Wilson Lima para que volte com o estado de emergência na saúde no Amazonas causado pela pandemia.
“ A Comissão de Defesa do Consumidor entrou ano passado na Justiça pedindo que os cortes fossem suspenso enquanto durar o estado de emergência na saúde. A Amazonas Energia entrou com recurso porque o decreto do governador acabou. A nossa solução simples é que o governador renove o decreto que declara estado de emergência em saúde. A Aleam (Assembleia Legislativa) e a CMM podem entrar na Justiça porque a lei volta a partir da declaração de emergência na saúde no estado do Amazonas”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder