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O deputado federal Ottaci Nascimento (SD-RR) está inelegível por oito anos, conforme decisão da Justiça desta quarta-feira, 26. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), a investigação foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL).
A acusação é de que Ottaci, em 2020, quando concorreu à Prefeitura de Boa Vista, cometeu abuso econômico por distribuição de brindes e cestas básicas.
Conforme a Justiça, Ottaci “comprovadamente praticou o ato abusivo”, devendo ser aplicada a ele a pena de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou [eleições 2020]”.
A deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS), candidata à vice na chapa encabeçada por Ottaci, foi absolvida da acusação por, segundo o TRE, não haver provas de sua participação na distribuição de vantagens aos eleitores.
Brindes e cestas
De acordo com a Justiça Eleitoral, calendários do ano de 2020 com o nome e a imagem do candidato estampados foram distribuídos durante a pré-campanha, o que é vedado pela legislação.
A Justiça afirma que o deputado federal distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, com recursos próprios para sua promoção pessoal com fins eleitorais.
“Chama atenção a quantidade de alimentos. Há imagens em que o próprio investigado em sua rede social anuncia a distribuição de mais de 12 toneladas de cestas básicas. Ainda que não se saiba o valor exato que foi gasto, é notável que o requerido [Ottaci] feriu o princípio da igualdade de armas e o equilíbrio da disputa eleitoral”, destaca trecho da decisão do TRE.
Para o tribunal, o candidato buscou se aproveitar da situação de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19 para, supostamente, “praticar caridade em ano de eleição”, iniciativa que foi amplamente divulgada por meio de diversas fotos e aproveitada pelo então pré-candidato à Prefeitura de Boa Vista.
Outdoor
Quanto ao uso de um boneco equiparado a outdoor, a Justiça considerou apenas como propaganda irregular, “não capaz de configurar abuso político ou econômico, por não haver gravidade na conduta capaz de macular o equilíbrio das eleições”, condenando-o somente ao pagamento de multa.
Disputa em 2020
Ottaci perdeu as eleições municipais em 2020 no segundo turno para Arthur Henrique (MDB). Ele teve 14,64% dos votos (20.032), enquanto o vencedor ficou com 85,36% (116.792). No primeiro turno, o emedebista teve 49,64% (78.425) e o candidato do Solidariedade conseguiu 10,59% (16.735).
Esquema
No começo deste mês, Ottaci Nascimento foi apontado como um dos parlamentares envolvidos em um esquema que reuniu R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base de apoio de Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. A organização teria sido montada no fim do ano passado pelo próprio presidente.
A informação foi publica pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo o veículo, Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões, sendo uma parte destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
Em nota, o deputado rebateu a acusação.
‘Caráter humanitário’
A assessoria jurídica de Ottaci Nascimento informou que ainda não foi intimada da decisão, mas adianta que vai recorrer, pois não houve violação à Lei Eleitoral, tendo em vista que a distribuição de donativos ocorreu em abril e maio de 2020, logo após ser decretado estado de calamidade pública pelo governo de Roraima devido à pandemia do coronavírus.
Conforme a assessoria, a ação do deputado, à época, teve caráter unicamente humanitário com intuito de ajudar famílias que estavam passando por extrema necessidade em razão da pandemia.
“Vale ressaltar que a doação ocorreu não só em Boa Vista, mas também no interior do Estado, como nos municípios de Mucajaí, Alto Alegre, Caracaraí, Cantá e Iracema, comprovando que a ação teve o intuito de prestar segurança alimentar para os moradores não apenas de uma determinada área ou município, como afirma a decisão da magistrada”, conclui.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação