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A ação que afastou da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o deputado Jalser Renier (Solidariedade) deve entrar na pauta de julgamento virtual no próximo 11 de junho. A determinação, publicada nesta segunda-feira, 31, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Jalser Renier foi afastado da presidência da Casa Legislativa em janeiro deste ano após Moraes julgar uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que questionava a recondução, por mais de uma vez, de parlamentares para o mesmo cargo da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.
Na ocasião, o ministro proibiu, em decisão monocrática, a posse de todos os membros que estivessem nessa situação, entre eles, Renier, e determinou que fosse feita uma nova eleição. Em 29 de janeiro, Soldado Sampaio (PCdoB) foi eleito presidente da Casa.
‘Decisões conflitantes’
Ao entrar com recurso contra a determinação de Alexandre de Moraes, a defesa de Renier argumentou que “a decisão teria diretamente atingido sua esfera de direitos, na medida em que inviabilizou o exercício das funções de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima”.
Os advogados alegam, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deveria ter sido distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma ADI que questiona disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal semelhantes ao objeto da impugnação do deputado roraimense.
A defesa de Renier afirma que “é facultado às Constituições Estaduais a possibilidade de regularem livremente os critérios e procedimentos para a escolha das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas”.
Em 28 de janeiro, três dias após a decisão que o afastava do cargo, o deputado entrou com recurso, que foi negado, pedindo a suspensão da liminar de Moraes até que ela fosse analisada pelo Pleno do STF, “especialmente para se evitarem decisões conflitantes e em virtude dos princípios da isonomia dos entes da Federação”.
Princípios violados
A ADI que levou à saída de Jalser Renier da presidência da ALE-RR foi movida, no começo de janeiro, pelo Psol, que argumentou que “a possibilidade de reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora violaria os princípios republicano, democrático e da igualdade”.
O partido pediu ainda ao STF a concessão de medida cautelar para que Renier fosse afastado da presidência e ocorresse nova eleição, sem a participação do deputado. A liminar foi concedida por Alexandre de Moraes em 25 de janeiro. O ministro determinou que a Assembleia Legislativa fosse comunicada imediatamente sobre a decisão e a cumprisse, além de informar a data de uma nova eleição no prazo de 48 horas.
Faltoso
Após o ministro Alexandre de Moraes afastar Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado tem evitado comparecer às sessões plenárias.
No começo de maio, das 14 sessões havidas até então, ele compareceu a apenas 3, segundo a Superintendência de Comunicação da Casa Legislativa (SupCom), sendo elas as de 16 e 24 de março, e 14 de abril.
O parlamentar alegou, por meio de memorando enviado por seu gabinete, problemas pessoais para justificar a ausência.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação/Supcom/ALE-RR