O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou o prazo de dez dias para que a Prefeitura de Humaitá, a 675 quilômetros de Manaus, encaminhe documentos sobre a Ata de Registro de Preço n.19/2019, que culminou na contratação das empresas L. P. de
Oliveira Júnior e CIA e WM Oliveira Serviços Eireli, com suspeita de fraude.
A determinação divulgada no Diário Oficial do MPAM, desta terça-feira, 1º, é referente ao inquérito civil instaurado para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticada no bojo do Procedimento Licitatório n. 2420/2019.
Conforme o promotor Rodrigo Nicoletti, o MPAM instaurou o inquérito após considerar a Notícia de Fato n. 162.2020.000063 instaurada para apurar eventual ato de improbidade, levando em conta o que dispõe a Lei n. 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Para o promotor, a promoção do inquérito e Ação Civil Pública são para garantir a proteção, prevenção e reparação de qualquer dano que envolva interesses difusos, coletivos ou individuais indisponíveis.
Confira o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
