A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu à Justiça Federal que determine à Receita Federal e ao Serpro que disponibilize o resultado da devassa feita nos sistemas do Fisco para identificar acessos aos dados fiscais do filho do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da Folha de S. Paulo.
Os advogados do senador ingressaram com um habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado.
AReceita fez uma devassa para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, da primeira-dama, Michelle, e de Fabrício Queiroz, suposto operador financeiro de Flávio.
O levantamento foi muito mais amplo, abrangendo 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.
Os advogados alegam que não solicitaram a realização das demais pesquisas no entorno do presidente. A Receita não informou o responsável pela solicitação da devassa.
A defesa de Flávio afirma também que não recebeu o resultado da apuração especial sobre o senador e sua esposa, Fernanda, e recorreu à Justiça para obtê-los.
Os alvos do habeas data são o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Juliano Neves, e o presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
Ao negar oficialmente o acesso ao resultado da pesquisa, a Receita afirmou aos advogados do senador que os “logs” são sigilosos e não podem ser fornecidos com base na Lei de Acesso à Informação.
“Revelar os logs de acesso a determinada declaração ou dado fiscal, ou para que fim foi acessado, ou quem o acessou, sem motivação contundente, é revelar as ações da Administração Tributária no desempenho de suas funções legais, bem como a própria informação protegida por sigilo fiscal.”
A Receita também menciona parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) que aponta risco de assédio sobre os auditores fiscais caso as informações dos “logs” fossem reveladas.
“Os servidores estariam expostos à cooptação criminosa de pessoas físicas e jurídicas, visando à obtenção de informações pertinentes não somente à sua situação fiscal e tributária própria e de terceiros, mas de eventuais procedimentos investigativos em curso na RFB”, afirma o parecer.
A Receita não explicou, contudo, a razão do pedido de apuração especial sobre os nove CPFs de pessoas no entorno do presidente.
Conteúdo: Folha
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado