Uma proposta inusitada em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divide os deputados. Trata-se do Projeto de Lei n° 294/2021, de autoria de Saullo Vianna (PTB), que propõe a inclusão do nome do parlamentar autor da emenda utilizada para custear quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no Estado.
De acordo com o artigo segundo do projeto, na placa vai constar a mensagem “Esta obra contou com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado” seguida pelo nome do parlamentar e a legislatura da qual participou.
Em sua justificativa, Saullo Vianna afirma que o Projeto de Lei tem o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais que, no exercício do dever legal de ser os porta vozes dos interesses da população, fiscalizam e cobram ações do Governo.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) se manifestou contrário ao projeto nesta quinta-feira, 10, ao ser questionado pela reportagem do Portal O Poder. Na avaliação de Serafim, a matéria vai causar divergências no parlamento.
“Vejo que isso pode caracterizar abuso de poder político, além de quebrar a paridade das armas numa futura eleição. Diria que vai causar divergências, o que é natural na política”
Já o deputado Sinésio Campos (PT) não constatou nenhuma irregularidade na matéria ou falta de ética. O parlamentar afirmou que a prática de colocar o nome de deputados federais e senadores é comum nas placas de inaugurações e obras públicas que citam a autoria da emenda impositiva que gerou recursos para a obra.
“Eu vejo que senadores e deputados federais colocam sempre os nomes em portos, asfaltamento de estradas, diz recursos destinados de emenda parlamentar e o nome do deputado federal Átila Lins, senador Eduardo Braga, entre outros, todos colocam. Estou cansado de ver isso, até porque, como é uma emenda impositiva, é legal e constitucional e tem um formato diferenciado”, justificou.
Na avaliação de Sinésio, a medida também vai respaldar os deputados contra os prefeitos “espertalhões” que inauguram obras feitas com recursos de emendas parlamentares dizendo serem deles .
“É ruim quando vemos que prefeitos e governadores sequer citam que a emenda foi encaminhada para os municípios. É correto falar que é uma atividade do parlamentar que tem uma cota e encaminha para reforma de uma escola e não custa nada dizer quem é o autor daquela emenda”, ressaltou.
Princípio de impessoalidade
O cientista político Carlos Santiago afirmou que o Projeto de Lei do deputado Saullo Vianna apresenta divergências jurídicas, já que fere o princípio da impessoalidade da administração pública.
“É polêmico. Há divergências jurídicas favoráveis ou não. É também uma polêmica política entre os deputados do Congresso Nacional. Na minha análise, a proposta do deputado Saullo Vianna vai contra o princípio da impessoalidade da Administração Pública, consagrado no artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988. Ninguém pode usar o dinheiro público e a máquina pública para autopromoção, principalmente os detentores de cargos eleitos, configurando, assim, um desequilíbrio eleitoral”, afirmou.
Carlos Santiago afirmou, ainda, que a Aleam já vem cometendo esse ato. “Isso a Aleam já vem fazendo quando entrega rancho com os nomes dos deputados nas embalagens. Por isso, a Aleam tende a aprovar o Projeto Lei do deputado Saulo, demonstrando não se importar com as possíveis ilegalidades. Quem faz leis, quem aprova leis, deveria respeitar os ditames constitucionais”, ressaltou.
O Portal O Poder, via aplicativo de mensagem, entrou em contato com o deputado Saullo Vianna, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para o Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins