O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas aplicadas no Estado do Amazonas para prevenção de queimadas e controle do desmatamento. A portaria Nº 16 de 11 de junho de 2021, assinada pela procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, foi divulgada no Diário Oficial, desta quarta-feira, 16.
Para a promotora do órgão ministerial, o procedimento administrativo é mais adequado que o inquérito civil que recebeu promoção de arquivamento. Ainda conforme Carolina, o processo tem como compromisso defender o patrimônio público e social do meio ambiente.
O MPF determinou, ainda, que os documentos correspondentes ao processo de fiscalização sejam encaminhados para a Procuradoria da República no Amazonas.
Confira o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Daniel Beltra/Greenpeace
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins