O Projeto de Lei nº 311/2021 quer responsabilizar a Águas de Manaus pelos possíveis prejuízos causados à capital amazonense. A proposta foi deliberada na manhã desta segunda-feira, 21, pelos vereadores de Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Caso o PL seja aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo prefeito David Almeida, a concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto se tornará responsável por obras e serviços mal feitos na capital amazonense. Além dos serviços de reparo que devem durar 48 horas, a empresa deverá pagar uma multa de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 5.730, 50. Para reincidência, a multa dobra de 50 para 100 UFM, totalizando R$ 45.844,00.
De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), o Projeto de Lei é para assegurar a proteção dos clientes e a defesa dos direitos em caso de prejuízos e danos causados pela concessionária aos consumidores e ao município de Manaus. “Em alguns casos, a falha dos serviços executados expõe em risco a segurança e integridade física dos clientes ou terceiros que transitam nas vias e logradouros públicos”, exemplifica o parlamentar em sua justificativa.
O PL nº 311/2021 foi encaminhado para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus. A íntegra está aqui.
Outro Lado
Procurada, a Águas de Manaus informou que está acompanhando o processo legislativo junto ao Poder concedente e com o órgão regulador pontuando os itens que julga necessários.
“Ademais, a Águas de Manaus esclarece que todos os serviços prestados pela concessionária, do abastecimento à cobrança de tarifa, estão previstos no contrato de concessão firmado com o município de Manaus. O Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC) regula, de forma muito objetiva, todas as ações relacionadas à prestação e qualidade dos serviços da empresa e as devidas responsabilidades. Todas as ações da empresa também são fiscalizadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman)”, disse a concessionária por meio de nota enviada para O Poder.
A empresa também cita as “conquistas” alcançadas desde que se tornou responsável pelo serviço, em junho de 2018. Entre elas estão, conforme documento, investimentos de R$ 400 milhões e o alcance de todas as metas estabelecidas em contrato com a Prefeitura de Manaus.
“Em três anos, já foram realizados mais de R$ 400 milhões em investimentos e a empresa tem cumprido todas as metas estabelecidas em contrato com o poder concedente. A Águas de Manaus vem acumulando avanços desde que assumiu a concessão de saneamento da cidade, como o aumento do abastecimento de água, de 91% para 98% das residências e o avanço da cobertura de coleta e tratamento de esgoto doméstico de 12,25% para 22% em três anos. Até o ano de 2030, a meta é que 80% da capital amazonense tenha infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto”, disse, em nota, a Águas de Manaus.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação/Águas de Manaus
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins