Durante cessão de tempo proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), realizada nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Amazonas Energia alegou que desconhecia que o decreto estadual de calamidade pública ainda estava em vigor por mais 180 dias. Portanto, efetuou os cortes de energia indevidos mesmo durante a pandemia da covid-19.
De acordo com o diretor-adjunto da Amazonas Energia, Edson Albertsson, a informação que foi repassada pela assessoria de comunicação era que o decreto tinha perdido o objeto e, por isso, o departamento jurídico acionou a Justiça para suspender a decisão e voltar a executar os cortes de energia.
“Em relação à questão da lei, estamos em discussão e eu estava me comunicando com a nossa assessoria de comunicação. Nós temos uma decisão do dia 18 de maio de 2021e a informação que nós temos é que a lei perdeu o objeto por causa dos efeitos do decreto que previa o estado de calamidade”, justificou.
Álvaro Campelo rebateu o representante da concessionária dizendo que, categoricamente, podia afirmar que alei não perdeu o objeto. “Os efeitos do estado de calamidade permanecem até o dia 6 de julho, conforme o decreto que repassei à vossa senhoria. Eu não consigo compreender porque o jurídico da empresa não apresentou o decreto que teve a sua renovação e apresentou o decreto antigo”, afirmou.
Roberto Cidade afirmou que é preciso deixar bem claro para a população e registrar que a lei está em vigor. “Não é o jurídico da Amazonas Energia que vai falar que a lei não está em vigor e que não tem validade. É importante que vocês entendam e respeitem essa Casa e a Assembleia Legislativa porque nós somos capazes, hoje, de abrir uma CPI da Amazonas Energia. Isso já foi até debatido aqui. Então vamos esclarecer. Eu particularmente sou contra uma CPI, mas eu iria assinar. Temos uma lei aprovada aqui e a empresa não cumpre a lei. E o representante da empresa vem dizer aqui que a lei não está valendo”, alfinetou.
Questionamentos
O deputado Álvaro Campelo (PP) questionou o departamento jurídico da Amazonas Energia e porque a empresa apresentou um recurso em que o decreto do estado de calamidade que, segundo o que consta no processo, o decreto iria valer somente até janeiro deste ano. Campelo ainda cobrou da concessionária informações porque ela não apresentou o novo decreto governamental, que estende o estado de calamidade pública até julho.
“Portanto, a lei que foi aprovada por essa Casa não perdeu o seu objeto. Porque a decisão do Tribunal de Justiça, até que me provem o contrário, foi justamente baseada nisso. Temos uma resolução da Aneel que proíbe o corte de energia elétrica às pessoas inscritas no cadastro único e temos uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica enquanto os efeitos da pandemia estiverem impactando a população. Por isso, não deveriam estar ocorrendo os cortes de energia. É inconcebível dizer que o jurídico desconhecia esse decreto”, alfinetou.
Requerimento
Na esteira do colega, Carlinhos Bessa (PV) que é irmão do ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa (PP), relembrou que há mais de um ano solicitou da concessionária por requerimento melhorias no fornecimento de energia do distrito de Caiembé.
“Todo o lago é atendido pela usina da cidade. Eu fiz um requerimento para mudar essa linha de transmissão da comunidade do Caiambé. Há mais de 6 mil famílias sofrendo naquele lago, que são agricultores que hoje têm uma voz aqui nessa Casa. Estou fazendo um apelo à Amazonas Energia para que possa solucionar isso. Os ramais também não estão tendo manutenção”, cobrou.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), afirmou que tem andado pelo interior e ouvido muitas reclamações cobrando o programa Luz Para Todos. “Por que a Amazonas Energia insiste em descumprir as leis aprovadas por essa Casa? Hoje mesmo foi aprovada uma lei de minha autoria que vai ser importante para as pessoas que estão em casa e chega um representante da Amazonas Energia e já vai retirando o seu contador sem ao menos comunicar ao cliente”, questionou.
Wilker Barreto (Podemos) afirmou que é importante ressaltar ao consumidor do Amazonas que o não corte da energia não significa uma anistia. “Isso se posterga a cobrança mais a frente enquanto durar os efeitos do decreto de calamidade pública. Eu ainda aposto num avanço e acredito nas privatizações. Mas a empresa ainda precisa acertar nas questões das inúmeras reclamações que recebemos”, disse.
O autor da propositura, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Luiz (Republicanos) também se manifestou se referindo ao “apagão” que afetou os municípios de Manaus, Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo na terça-feira, 22, devido a problemas técnicos no Linhão de Tucurui.
“Infelizmente, o ‘apagão’ da última terça-feira é mais frequente. Na capital, a situação é comum nos bairros mais distantes e também nos municípios de Carauari, Benjamim Constant, Tabatinga e distritos como Santo Antônio do Matupi e Realidade, gerando prejuízos para o consumidor, com danos a eletrodomésticos. O consumidor amazonense já está cansado, uma vez que a falta de respeito por parte da empresa já ultrapassou o limite do suportável”, enfatizou.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins