A Prefeitura de Anori se tornou mais uma vez alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, o órgão admitiu uma nova representação contra o gestor municipal Regis Nazaré (Republicanos) e do responsável pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), Edvilson Freitas, por possíveis irregularidades em pregão para serviços de pavimentação.
Conforme a empresa RF Serviços de Engenharia Ltda – EPP, que é a autora da representação, a comissão de licitação de Anori teria ignorado o pedido da empresa de diminuir as exigências técnicas. Segundo o empreendimento, os quantitativos mínimos se mostravam sem compatibilidade com o objeto do serviço.
Ao invés de atender a impugnação por parte da empresa, a comissão de licitação deu início à sessão pública sem aviso algum, deixando a empresa para trás durante o processo licitatório.
No processo, o representante pede que o TCE suspenda o trâmite licitatório nº 002/2021, e que não seja convocada mais nenhuma sessão pública até que a CPL de Anori realize a análise da impugnação protocolada que, até o momento, permanece sem resposta por parte do município.
Outros processos
Somente em junho deste ano a, Prefeitura de Anori foi alvo duas vezes do TCE-AM, também por suspeita de irregularidades em pregões. Em 8 de junho, o Tribunal admitiu representação contra o município por irregularidade em pregão para aquisição de materiais de informática. Já no dia 18, o município foi novamente notificado por uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na aquisição de materiais de limpeza.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins