O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre um Passaporte Digital de Imunização para quem se vacinou contra a Covid-19 em Manaus foi arquivado na manhã desta terça-feira, 6, durante Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Porém, os vereadores divergiram sobre a importância e aplicabilidade da proposta.
Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito David Almeida (Avante) na Casa Legislativa, explicou que deu o parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por ser inconstitucional. Tanto Bessa (SD) quanto Daniel Vasconcelos (PSC) seguiram o líder do prefeito. A justificativa foi que o sistema “ConecteSUS” já fornece um certificado digital em âmbito federal.
No caso, Serafim falou que aconselhou o autor da PL, vereador Márcio Tavares (Republicanos), para fazer uma Indicação à prefeitura para adicionar no “Imuniza Manaus” alguns dados extras como, por exemplo, a data da primeira dose, para ajudar na abertura do comércio da capital amazonense.
Wallace Oliveira (Pros) discordou do colega. Para ele, as ferramentas disponíveis no SUS não tem eficácia. Amom Mandel (Podemos) concordou com o parlamentar.
“É possível tecnicamente criar o aplicativo sem custo relevante, utilizando o código do próprio ConecteSUS. O argumento de que iria contra o princípio da economicidade não é tão relevante porque é possível extrair esses dados do Governo Federal. Deveria passar ainda assim”, disse.
Dione Carvalho (Patriota) e William Alemão (Cidadania) também comentaram que as ferramentas disponíveis no SUS não funcionam da maneira que deveriam.
Já Diego Afonso (PSL) falou que existem ferramentas boas na iniciativa privada para identificar quem se vacinou e que seria importante para a reabertura do comércio. Ele sugeriu que o melhor caminho seria uma Indicação ao Poder Executivo. Mitoso (PTB) falou em plenário sobre duplicação de matérias e sobre a prudência que os parlamentares devem seguir.
Já o presidente do Parlamento Municipal, David Reis (Avante), “fez coro” ao líder do prefeito, Marcelo Serafim. “Perdoem o pouco conhecimento sobre isso, mas eu, que já tomei as duas vacinas, e tenho a comprovação, já não é suficiente?”, questionou.
Apesar das divergências entre os vereadores, o presidente da Casa Legislativa seguiu o que estava estabelecido em pauta e arquivou o Projeto de Lei nº 227/2021.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins