A pauta do voto impresso já rendeu, ao menos, outros 15 Projetos de Lei no Parlamento Federal. O tema, trazido à tona pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores, está em voga nas últimas semanas no Parlamento Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso (PEC 135/2019) é assinada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), da base bolsonarista. Porém, em outras circunstâncias o voto impresso já foi proposto por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla opositora, como Lindbergh Farias (em 2011) e José Dirceu (em 1999).
‘Causa Suprapartidária’
De acordo com o relator Filipe Barros (PSL-PR), o “voto impresso não representa uma bandeira política de partidos progressistas ou conservadores, de esquerda ou direita”. Para o relator, a modalidade é uma causa suprapartidária no Parlamento.
No levantamento, há 15 projetos sobre voto impresso feitos por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Social Liberal (PSL), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), entre outros. Conforme o autor, os votos são favoráveis à matéria.
Risco de fraude
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Além disso, Barroso falou sobre “grandes operações” a cada dois anos para garantir o armazenamento seguro dos votos de 148 milhões de brasileiros.
“Se o candidato a presidente da República pedir recontagem, nós vamos ter 150 milhões de votos contados manualmente, aquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas. Vai criar dificuldade administrativa, oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação”, alertou.
O impasse dentro do Congresso Nacional fez com que a votação do relatório do deputado Filipe Barros, relator da comissão especial que analisa a PEC, marcada para esta quinta-feira, 8, fosse adiada novamente. A íntegra do relatório está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins