Para facilitar o acesso à pesquisa, consulta e download das leis que regem o Estado do Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC), lançou, nesta terça-feira, 13, o Legisla.AM. A plataforma da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) disponibiliza on-line todas as informações à população amazonense. O novo ambiente das leis da esfera estadual pode ser acessado gratuitamente no endereço legisla.imprensaoficial.am.gov.br.
A nova ferramenta disponibilizada deve beneficiar estudantes, professores, jornalistas, advogados, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores públicos e a sociedade em geral.
Durante a solenidade de inauguração, o governador Wilson Lima destacou os avanços do governo com a modernização dos sistemas citando a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE), que passou a ser 100% virtual desde abril. Agora, com o Legisla.AM, o objetivo é levar mais agilidade às consultas públicas.
“Vocês entram para a história com todo esse processo de modernização que nosso governo conseguiu avançar, e eu continuo contando com a Imprensa Oficial para que a gente continue esse processo de modernização, tornando o nosso governo cada vez mais um governo digital. Isso reduz a burocracia, garante transparência e agiliza o nosso atendimento a quem mais precisa”, afirmou.
O diretor-presidente da IOA, João Ribeiro Júnior, reforçou que a plataforma pode alcançar qualquer pessoa. “O Legisla.AM é uma plataforma em que, digitando uma palavra-chave, uma data, você aperta um clique e vai ter a informação que você solicitou. Essa informação que antigamente você levava uma semana, duas semanas, até um mês para garimpar, hoje vai estar à disposição de toda a comunidade amazonense, toda a comunidade brasileira”, ressaltou.
Leis estaduais
O Legisla.AM dispõe das leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, leis promulgadas, emendas constitucionais, além da Constituição do Estado do Amazonas. A iniciativa começou a ser desenvolvida desde 2019, a partir da automação e modernização do DOE.
O coordenador do Legisla.AM, Joaquim Felipe Guimarães, explicou que o objetivo da IOA é inserir na plataforma mais de 11 mil leis, sendo que 2.300 já estão catalogadas. “Desde que o DOE foi relançado em 2019, a gente teve uma facilidade para buscar essas leis. Agora antes de 2019, fica mais difícil, e para isso a gente precisa de um trabalho mais manual, uma pesquisa, uma atualização, revisão dessas leis, para inserir na plataforma”, explicou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, acrescentou que o Governo do Estado continuará investindo para tornar a IOA referência nacional em questão de acervo legislativo e agilidade no acesso.
“A Imprensa Oficial é um braço da Casa Civil, algo que durante muitos anos ficou estigmatizado como algo ultrapassado, algo até certo ponto desnecessário, e hoje a gente coloca a Imprensa Oficial num lugar que ela deve ficar. A Casa Civil tem não só um respeito e admiração pela Imprensa Oficial, como hoje se vê como dependente em questão de legislação e agilidade na publicação dos nossos atos”, ressaltou.
Da Redação O Poder
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