Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 403/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), que vai atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda com curso pré-vestibular gratuito.
Os recursos, segundo o projeto, serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), ou por outra Secretaria do Poder Executivo Estadual que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda.
Roberto Cidade defendeu a necessidade de oferecer um curso preparatório aos alunos da rede pública e de baixa renda, uma vez que estudos apontam a dificuldade dessas pessoas em cursar graduação superior devido a diversos problemas, entre eles, a diferença econômica.
“O Curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer à vagas nas principais instituições públicas de ensino superior e assim, prepará-lo, igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”, afirmou.
De acordo com o PL aprovado, as vagas do curso serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
O projeto de Lei prevê, ainda, que a regulamentação do curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que também definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais exames de seleção para acesso ao Ensino Superior.
Bolsa aos Professores
Os Professores da Seduc também vão participar do curso pré-vestibular gratuito, por intermédio do pagamento de uma bolsa mensal correspondente à bolsa paga aos Professores no âmbito do Programa Ciência na Escola da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação