Nesta quinta-feira, 15, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), consta o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O texto deverá ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, com sessões das duas Casas convocadas para esta tarde.
A LDO de 2022 também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização (PNI) e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o programa Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação.
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