Roraima – Em decisão proferida nessa segunda-feira, 19, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, determinou o bloqueio no valor de R$ 1,4 milhão das contas do Governo de Roraima, para garantir o pagamento de dívidas em atraso com a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda – ME.
Em ofício enviado ao Banco do Brasil, o magistrado pediu que após o bloqueio, o montante seja transferido para a conta da empresa Olimpo Comércio e Serviços, a qual presta serviço terceirizado de lavanderia hospitalar em todas as unidades de saúde
do Estado desde o mês de maio de 2019.
O valor de R$ 1,4 milhão é referente a pelo menos 11 notas que deixaram de ser pagas pelo governo de Roraima, sendo cinco relacionadas ao ano de 2020 nos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro. Em 2021, o Executivo Estadual também não efetuou o pagamento nos seis primeiros meses do ano.
“Até o mês de maio de 2020 os serviços vinham sendo pagos regularmente pelo Estado,
entretanto, no mês de junho de 2020, o requerido [governo] começou a pagar somente o equivalente a folha salarial, exceto entre os meses de agosto [25 dias] e outubro, quando o pagamento foi realizado de forma integral, em razão da realização de contrato emergencial”, relatou a terceirizada.
A companhia acrescentou que com o fim do contrato emergencial passou a ser pago por meio de procedimento indenizatório, momento em que só recebeu a parcela do valor devido. Com o vencimento do processo licitatório, a empresa alega que se encontra paralisada desde o mês de março de 2021.
Conforme consta nos autos, o magistrado fez a determinação do bloqueio das contas do governo ao levar em consideração que o serviço prestado pela empresa está diretamente relacionado com o direito à vida. O contrato firmado é com a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau).
“A prestação de serviços de lavanderia hospitalar consiste no processamento e distribuição de roupas hospitalares, envolvendo os procedimentos de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, até o seu retorno em ideias condições de reuso”, cita trecho da decisão.
Outro lado
Em nota, a Sesau esclarece que o processo licitatório para contratação dos Serviços de Lavanderia da empresa Olimpo foi suspenso após recomendação do Ministério Público de Contas de Roraima.
“Após o término do contrato, a Sesau se viu obrigada a realizar pagamentos na modalidade indenizatória, mas o Tribunal de Contas determinou, por meio da Decisão Cautelar nº 8/2020, que não realize qualquer pagamento por indenização”.
A secretaria enfatizou que não foi notificada da decisão judicial, mas que assim que for, a Procuradoria Geral Estado (PGE) adotará as providências necessárias.
Anderson Soares, para O Poder
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