O Ministério Público do Amazonas (MPAM) resolveu converter em Inquérito Civil a denúncia de que o prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy (MDB), não fez o repasse das contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (BCPREV) em 2018.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do MPAM. Segundo o promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, a ação é consequência da tramitação da notícia de fato nº 161.2021.000001 que deu início à apuração da denúncia. O processo está locado na vara do município localizado a 1.119 quilômetros de Manaus.
Para O Poder, Bemerguy explicou que o jurídico e a contabilidade do município já estão a par da situação e que todas as contribuições estão regularizadas. “Existe um resíduo anterior que precisa ser regularizado por meio de lei aprovada pela Câmara. Infelizmente, não votaram em 2018. Estou reeditando para mandar novamente”, disse.
O prefeito de Benjamin Constant explicou que as garantias de todos os servidores municipais estão mantidas e que eles não foram prejudicados. “Nós temos interesse em explicar a situação ao Ministério Público. Tanto o jurídico quanto a contabilidade já estão cuidando da situação. Eu preciso ressaltar que, atualmente, Benjamin Constant é o segundo município do interior com maior saldo financeiro, com mais de R$ 50 milhões, e está estável”, concluiu o chefe do Executivo.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins