Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ser apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para proibir que os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), no valor de R$ 1,3 bilhão em 2021, sejam remanejados para outras funções que não seja o desenvolvimento dos municípios do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que pediu apoio dos colegas nesta quarta-feira, 4, durante o seu pronunciamento.
O parlamentar explicou a necessidade de apresentar uma PEC afirmando que historicamente os recursos do FTI são utilizados para outros fins que não são exclusivamente para o desenvolvimento do interior do Amazonas. “A PEC vem para obrigar e trazer mecanismos de distribuição que serão de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que vem trazer a obrigação que o governo do Estado destine para cada município aquilo que eles têm direito e com isso desenvolver o interior do Estado. Infelizmente, nós temos os piores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro. Não temos atividades econômicas nos municípios. Temos problemas de infraestrutura e sociais. A previsão do FTI do ano que vem é da ordem de R$ 1,5 bilhão, o que poderá trazer uma condição melhor para as pessoas que moram nos municípios, o que representa 50% da população do Amazonas”, afirmou.
Na esteira do colega, Wilker Barreto (Podemos), elogiou a importância do tema para a economia dos municípios amazonenses. “Já antecipo meu voto favorável à PEC. Porque a lei que criou o fundo do FTI é clara, mas infelizmente não se respeita. A vossa PEC é para fazer um amarro jurídico mais robusto. Quero propor um expediente para o Tribunal de Contas para que o mesmo informe para esta Casa qual o saldo atua do FTI”, ressaltou.
Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que recentemente apresentou uma PEC para que parte dos recursos do FTI sejam usados para o tratamento de saúde de pacientes do interior do Amazonas que estão fora do seu domicílio em hospitais de outros Estados. “Gostaria de agregar uma emenda a essa PEC, porque traz um alívio para as prefeituras. O FTI é a redenção econômica de cada município”, ressaltou.
O vice-líder do governo na Aleam, deputado Saullo Vianna (PTB), afirmou que desde 2019 o parlamento conseguiu colocar recursos no interior. ”Em 2019 foi para a Saúde, em 2020 conseguimos passar esses recursos para o interior, que antes não acontecia. Os recursos eram utilizados para pagar custeio. Eu, particularmente, por ser do interior entendo a necessidade e a importância que se possa levar de fato o FTI para o interior. Viajei ao Alto Solimões e vi a precariedade que muitos municípios vivem principalmente na questão da infraestrutura”, ressaltou.
O deputado delegado Péricles (PSL) afirmou que está na hora que a Assembleia Legislativa comece realmente a usar o fundo para o interior, que é carente. “Temos que começar a pensar em utilizar esses recursos para o desenvolvimento do interior. Vou assinar a sua PEC e trabalharmos juntos para o melhor para o Amazonas”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins