O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra a vereadora Márcia Góes Sena (Podemos), ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, a 630 quilômetros de Manaus.
O Processo nº 14.589/2021 foi formulado pelo presidente da Comissão Processante da Casa Legislativa, vereador Rafael Deno da Silva, e aceita pelo gabinete do presidente do Tribunal, Mario de Mello, na última quarta-feira, 4. O documento foi publicado no Diário Oficial de Contas na edição de sexta-feira, 6.
Na Representação foram anexadas cópias físicas do processo de destituição n.º 001/2021 da parlamentar para que a Corte de Contas analise possíveis “infrações que versam sobre pecúnia pública”, ou seja, irregularidades com o uso do dinheiro público.
Destituição Polêmica
A destituição da presidência de Márcia Sena do Parlamento Municipal de Santa Isabel do Rio Negro foi realizada em uma sessão com mais de cinco horas de duração no dia 19 de maio deste ano. Foram oito votos a favor contra dois para manter a parlamentar na presidência.
De acordo com o responsável pela denúncia que levou-a destituição, vereador Domingos Sávio Góes, a parlamentar exerce um poder abusivo e desrespeita o Regimento Interno da Câmara ao firmar contratos sem licitação. Já Márcia Sena atribui a perda da presidência ao motivo de que faz oposição ao prefeito do município, José Ribamar Fontes Beleza (PP).
À época, os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Delegado Péricles (PSL) denunciaram a atitude do gestor municipal na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas isso não intimidou Beleza de destituir a vereadora da presidência.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins