O plenário da Câmara Federal rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, mais conhecida como a PEC do Voto Impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção.
A rejeição dos deputados é a segunda derrota consecutiva que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofre em menos de uma semana.
A proposta do governo federal do voto impresso e auditável já havia sido rejeitada na última sexta-feira, 6, pela Comissão Especial por 22 votos a 11. O parecer contrário a PEC foi elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE).
Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras às atuais urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros.
Para a aprovação do texto eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Autoria
A PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A ideia é permitir eventuais auditorias.
Memória
Na quinta-feira, 5, a comissão especial rejeitou por 23 votos a 11 o substitutivo apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Então relator, Barros propôs contagem manual e pública de votos obrigatoriamente impressos. A regra teria aplicação imediata. Além disso, o texto alterava atribuições da Justiça Eleitoral.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), designou em seguida o deputado Júnior Mano (PL-CE) como relator do parecer vencedor. Mano declinou ainda na noite de quinta. Raul Henry acabou designado na tarde de sexta-feira, 6, e a aprovação do relatório dele encerrou os trabalhos do colegiado.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações da Agência Câmara
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