Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 269/21, de autoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que estabelece alterações nos vencimentos dos servidores administrativos do órgão. No total, foram votadas 22 matérias entre mensagens do governo do Estado, vetos e projetos de lei.
Durante a discussão da votação do PL 269/21, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) se manifestou favorável à matéria, mas pediu que o governo do Estado adote a mesma medida de avaliação salarial de outras secretarias.
“Aqui estamos votando os vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público. Chamo atenção que o governo não esqueça e que assim seja para a saúde, educação, segurança, e outros órgãos como o Ipaam, previdência, que seja assim também para todos os administradores do Estado. Sou a favor da matéria”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 381/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), também foi aprovado pelos deputados. O autor da matéria, deputado Álvaro Campêlo (PP), destacou a importância do projeto para os pais de crianças autistas, que todos os anos precisam da renovação do laudo médico.
“Todas as vezes que os pais de crianças autistas vão fazer as matrículas dos seus filhos, as escolas pediam um laudo atestando que a criança era autista. Todos os anos se renovava esse laudo. Portanto, o laudo sem o prazo de validade faz justiça a esses pais que todos os anos têm que fazer a renovação. Estou apresentando uma emenda para que outras deficiências, que não têm cura, possam estar inseridas para que os pais não tenham que percorrer uma verdadeira via crucis para ter esses documentos”, ressaltou.
Na esteira do colega, deputado Cabo Maciel (PL) parabenizou o deputado afirmando que o seu voto era favorável, já que os casos de deficiência física têm aumentado no interior do Amazonas.
“O projeto tem a finalidade de atender milhares de amazonenses e isso é um assunto latente na sociedade. Os municípios mais distantes do Amazonas estão tendo muito trabalho com os autistas, estão detectando mais casos e é preciso haver mais força para se estender cada vez mais situação para atender esse segmento”, afirmou.
Durante a votação do Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Deputado Dermilson Chagas (Podemos), que acrescenta os incisos I, II, III, e IV ao §1º do art. 144 da Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, os deputados se exaltaram com discussões mais acirradas, querendo mais explicações sobre o que se tratava a matéria.
Sinésio Campos (PT), que havia pedido vistas da matéria, discutiu com o deputado Belarmino Lins (PP), que disse a Sinésio que o seu pedido de vista era matéria vencida.
“Eu pedi vistas da matéria com alguns questionamentos. Essa matéria não está vencida, deputado Belão. Eu pedi vistas lá atrás”, questionou.
Também foi aprovado pelos deputados, O PL nº0161/2020, que dispõe sobre a validade das receitas médicas com prazo indeterminado durante a pandemia da covid-19, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) entre outros.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com a assessoria de imprensa do MPAM, sobre o projeto de lei que garante aumento de salário aos servidores, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins