Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado pretendem melhorar a Educação no Amazonas. Um deles altera a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.
De acordo com o artigo primeiro do projeto, fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa Educação Premiada. O objetivo é garantir a melhoria da qualidade do ensino básico público estadual, por meio de sistema de fixação de metas e avaliação de seu cumprimento, para o reconhecimento e pagamento de bonificação para Trabalhadores da Educação em efetivo exercício da Rede Estadual de Ensino, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.
Além dessa matéria, a Mensagem Governamental do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Prêmio Educação do Amazonas” para escolas e profissionais da Educação das redes de ensino de educação básica do Amazonas também está em tramitação.
O projeto de lei tem como objetivo estimular as redes de ensino, independentemente de sua esfera de atuação, a buscar melhorias na qualidade do ensino da educação básica, bem como a valorização dos profissionais que militam na área educacional.
Os projetos estão em tramitação nas comissões da Aleam e devem entrar em pauta de votação nos próximos dias.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins