O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) irá analisar na próxima sessão o recurso que trata sobre reprovação das contas do vereador Cícero Custódio da Silva (PT), também conhecido como Sassá da Construção Civil. Em março, a Corte Eleitoral resolveu reprovar as contas do vereador referente às eleições de 2020.
O documento foi assinado pela juíza eleitoral, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, no dia 8 de março de 2021.
Parecer
As contas receberam dois pareceres, um Técnico Conclusivo, em que a Comissão de Análise de Prestação de Contas se manifestou pela desaprovação das contas, em razão da permanência de irregularidades.
Outro parecer foi do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também opinou pela desaprovação da prestação de contas, em harmonia com o parecer Técnico Conclusivo da Comissão.
Análise
De acordo com o relatório, foi decidido que as análises das contas de campanha eleitoral se submetem às regras previstas na Resolução TSE n. 23.607/2020, regulamento do Tribunal Superior Eleitoral, no qual dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições Municipais 2020.
A juíza eleitoral destacou no documento que a análise verifica que as contas não foram apresentadas integralmente, conforme com as disposições da legislação de regência, assim como as falhas identificadas no parecer técnico não foram sanadas pelo candidato, e, analisadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.
“Ademais, da leitura do parecer técnico conclusivo e do parecer ministerial, verifico que ambos opinaram pela desaprovação da prestação de contas do Requerente, face ao descumprimento das disposições previstas na resolução de regência, em decorrência das falhas identificadas pela comissão de análise técnica, retro descritas”, destacou a juíza eleitoral.
Naira Neila Norte acrescentou, ainda, que por conta das circunstâncias autorizam a desaprovação das contas de campanha. Sendo assim, a juíza eleitoral julgou desaprovadas as contas de campanhas prestadas pelo candidato Cícero Custódio da Silva.
Data da Pauta
No documento, não consta a data de quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizará a pauta. A Corte Eleitoral não respondeu sobre a próxima sessão até a publicação desta matéria.
Nota
O Portal O Poder entrou em contato com o vereador Sassá da Construção Civil, que afirmou estar acompanhando a pauta. Além disso, o parlamentar acrescentou que as contas estão sendo desaprovadas por falta de responsabilidade de um contador que contratou e esqueceu de colocar um computador na prestação de conta.
Leia o documento aqui
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins