O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), irá contratar uma empresa com sede em Brasília (DF) para serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton) no valor de R$ 943.280,00. O acordo tem validade de um ano. Em oito meses de gestão, Reis mostrou que dinheiro não é problema na Casa Legislativa.
O sistema que será atualizado é o “cerne” da Casa Legislativa pois nele contém todos os Projetos de Leis, Requerimentos e demais documentos internos que tramitam por lá. A empresa Ikhon- Gestão Conhecimentos e Tecnologia Ltda ficará responsável por atender a necessidade e justificativa estipuladas em um Estudo Técnico Preliminar (ETP) do departamento de TI do Parlamento Municipal.
O contrato nº 017/2021 foi assinado pelo presidente da Casa no último dia 2. Conforme documento, publicado no Diário do Legislativo Municipal, uma nota de empenho no valor de R$ 393.033,34 foi emitida no mesmo dia em que o contrato foi assinado. O restante, estimado em R$ 550.246,66, ficará disponível para o próximo ano.
Em julho, a Casa Legislativa divulgou a dispensa de licitação em seu Diário Oficial. A justificativa para não haver licitação seguindo os parâmetros da lei de licitações é que a Ikhon é “única empresa a prestar o serviço específico”.
Sistema desatualizado
O Poder entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus, que explicou que o contrato nº 017/2021 tem como principal objetivo a atualização “necessária para o avanço tecnológico” do Câmara Digital. O sistema é utilizado desde 2015 pela Casa Parlamentar, seguindo as legislações aplicáveis.
“Cabe esclarecer que o sistema suportado por este contrato está sendo utilizado pela Câmara Municipal de Manaus desde o ano de 2015, tendo em suas bases milhares de processos e documentos internos e externos da Casa Legislativa que, após a digitalização de seus processos, bem como, com a adoção da Norma ISO 14.001 (Gestão ambiental), podem ser acessados diretamente pela web, o que confere transparência à gestão do parlamento municipal, bem como redução do consumo de papel”, esclareceu a CMM.
De acordo com a nota, “o sistema é totalmente baseado em Gestão Arquivista (Sigad) e na legislação federal brasileira (Leis, Decretos, Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ), estando em total acordo com a Resolução 25, de 27 de abril de 2007. Possui as funcionalidades obrigatórias do modelo e-ARQ Brasil e arquitetura e-Ping 4.0, além de possuir estrutura modular, permitindo que novos recursos e funcionalidades sejam agregados, incorporados e acoplados sem a necessidade de interrupção do sistema”.
Estudo Técnico
Ainda conforme o Parlamento Municipal, o estudo técnico do processo de aquisição seguiu todo o trâmite, conforme rege a lei 8.666/93 com Estudo Técnico Preliminar e documentos necessários, inclusive análise da comprovação de exclusividade conforme a Certidão nº 210202/36.597 da Associação Brasileira de Empresas de Software – ABES. O software Próton, segundo explicação, é produto com características únicas de funcionalidade, recursos e tecnologia, inexistindo produto semelhante em todo o território nacional.
“Para garantir funcionamento e suas evoluções, o novo contrato passou a englobar, além do suporte remoto e manutenção corretiva, também manutenção evolutiva, adaptativa, suporte técnico local, que resultou no valor apresentado, entretanto quando comparado com outros contratos e fornecimentos de sistemas do fornecedor para outros órgãos, o valor unitário de cada serviço está dentro dos valores praticados no mercado”, finalizou a Câmara Municipal de Manaus.
Confira os documentos:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins