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A partir de agora, quem tiver seu carro roubado ou furtado deverá ser informado de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 5.569, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito à isenção do imposto às vítimas de roubo ou furto de veículo automotor no âmbito do Estado do Amazonas, previsto no art. 149, inciso X, da Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, – Código Tributário Estadual.
De acordo com o artigo segundo do Projeto de Lei, a placa informativa será afixada em área de fácil visualização, sendo próxima ao local de atendimento ao cliente, na hipótese de ser o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e próxima ao local de registro dos Boletins de Ocorrência, em caso de ser uma delegacia.
Já a placa deverá ser confeccionada em ferro, PVC, acrílico ou outro material resistente à ação do tempo e conterá a seguinte frase: “É direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor terrestre, objeto material de furto ou roubo, a isenção do IPVA, proporcionalmente ao período entre a data do fato e da data da sua devolução ao proprietário”.
Em 2020, mais de 3,7 mil veículos foram furtados ou roubados no Amazonas, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP). No total, 1.881 condutores tiveram os seus veículos roubados e 1.882 furtados.
A Lei, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Podemos), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Aleam na última sexta-feira, 20, e, agora, vai à sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins