Para combater a ação de vândalos que destroem patrimônio público ou realizam pichações, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de depredação, destruição, pichação e outros meios de danificação do patrimônio público, de autoria do deputado Fausto Júnior (MDB).
De acordo com o artigo 1º da matéria, buscando preservar o patrimônio público, fica obrigado a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que depredar, destruir, pichar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual.
O projeto afirma, ainda, que se o autor do dano for absolutamente ou relativamente incapaz, o dever de indenizar e pagar a multa prevista no caput deste artigo recairá sobre seus responsáveis legais.
Em seu artigo 2º, o projeto afirma que, o autor do dano perderá, imediatamente, todos os benefícios estaduais na qual usufrua, tais como auxílios, descontos fiscais, bolsas universitárias, a concorrer a concursos públicos estaduais, ficando ainda impedido de contratar ou ser contratado pelo Poder Público.
Fausto Júnior afirmou que é dever do cidadão zelar pelo patrimônio público, mas nem sempre isso acontece.
“Vemos, constantemente, o patrimônio público sendo destruído, pixado, depredado. O objetivo do meu projeto de lei é fazer com que quem depreda o patrimônio se responsabilize por consertar e reparar o dano causado. Além disso, a aplicação de penalidades é uma forma de conscientizar a população de que aquele bem é um bem de todos, e por isso deve ser zelado e preservado”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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