Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Estadual nº 387/2021 veda expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas.
O projeto também determina a não utilização da linguagem neutra em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza.
De autoria do deputado Fausto Júnior (MDB), o projeto de lei é contra a linguagem neutra usada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. E que consiste pela troca das vogais “o” e “a” por “e”, “x”, “u” ou “i” ao fim das palavras que diferenciam gênero. Por exemplo, “todos” de acordo com essa linguagem fica “todes”.
Fausto Júnior afirmou que o seu projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, não proíbe o uso da linguagem neutra no Estado.
“Respeitamos as pessoas que desejam se identificar sem a especificação de gênero. O que meu projeto veta é o ensino da linguagem neutra (não binária) nas escolas públicas e particulares do Amazonas. Acredito que devemos preservar a Língua Portuguesa em sua forma culta, como é ensinada nos livros e na grade curricular. Temos que preservar a Língua Portuguesa, que é riquíssima em nossa cultura e foi derivada do latim, uma das línguas mais antigas do mundo”, afirmou.
O artigo 2º do projeto de lei diz que fica garantido aos estudantes do Estado do Amazonas o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Já o artigo 3º diz que o disposto no artigo anterior aplica-se a todas as instituições de ensino do Estado do Amazonas, público ou privadas.
A Lei determina, ainda, que se a matéria for aprovada, as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Amazonas deverão usar todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta nas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os defensores da ideia se baseiam na premissa de que discursos direcionados a grupos de pessoas sejam alterados para que não se utilize mais o plural masculino.
“Sustentam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista e por isso deve haver uma mudança radical em sua norma culta. Por exemplo, palavras como ‘todos’ ou ‘todas’ devem ser substituídas por ‘todes’ ou ‘todx’. Pronomes como ‘dele’ ou ‘dela’ são substituídos por ‘dili’ ou ‘delx’”, afirmou.
No PL, Fausto Júnior afirma que a Língua Portuguesa não é preconceituosa e não deve ser usada pelo que chama de “pequena militância ideológica”.
“Diante desse contexto, verifica-se que a pretensão de uma linguagem neutra ou “não binária” é, em verdade, retrato de uma posição sociopolítica que, nem de longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos grupos militantes que têm por objetivo avançar suas agendas ideológicas, utilizando a comunidade escolar como massa de manobra”, afirma o deputado na justificativa.
‘Não influencia na melhoria da qualidade de vida’
O cientista político Carlos Santiago foi contra temas que não vão beneficiar a vida dos brasileiros. Para o especialista, o Brasil tem um mal chamado “a traição do eterno retorno em período eleitoral”, com temas que são importantes para alguns segmentos sociais, principalmente religiosos, e são lançados no período das eleições para alcançar somente votos dos eleitores.
“Temas como linguagem neutra, ideologia de gênero e outros são usados para captação de votos de grupos específicos. Mas, o desafio enorme do Brasil e do Amazonas não influenciam em nada na melhoria da qualidade de vida do amazonense e dos brasileiros”, alfinetou.
Carlos Santiago questionou o projeto de lei do deputado Fausto Júnior que, na sua avaliação, reúne ideologia de gênero com linguagem neutra. “Qual é a relação que tem a ideologia de gênero ou a linguagem neutra com o desemprego nesse país? Ao crescimento constante da violência contra a mulher, contra negros, índios, da péssima educação e do precário sistema de saúde e segurança pública? Qual a relação? Não existe relação. A única forma de explicar esses temas nos períodos eleitorais é tão somente eleitoral e geralmente são trazidos por parlamentares de casas legislativas omissas”, alfinetou.
Pior tragédia da história
Para Carlos Santiago, nesse momento que o Brasil passa pela pior tragédia da sua história, com milhares de pessoas mortas por covid-19, alguns conflitos são desnecessários.
“O Brasil precisa de esforço e união para solucionar os seus problemas nas causas reais. Quem quer, nesse momento, trazer uma proposta sobre impedir linguagem neutra para uma votação, não quer discutir os verdadeiros problemas do país. Não quer a unidade, quer conflito e intolerância. A língua vive o tempo todo num processo de mudança. Quem deve decidir sobre o uso da língua nas instituições públicas e privadas são as próprias instituições. Elas devem ficar livres para fazer as suas opções e achar o que é melhor. Se quer uma linguagem tradicional ou atual e mais inclusiva, deve partir dela e não por uma imposição de uma lei”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins