O vereador Allan Campêlo (PSC) denunciou que a empresa Uber não está cumprindo uma lei municipal que estipula o pagamento de 1% do que arrecada como imposto para a Prefeitura Municipal de Manaus. Ao invés disso, a empresa de transporte por aplicativo está descontando de seus motoristas mais que os 25% do valor de cada viagem.
O relato foi apresentado durante discurso de Campêlo, nesta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para o parlamentar, a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) errou ao não providenciar uma fiscalização em que a lei municipal se cumpra e saia do papel.
“Com a Lei Federal (nº 13.640/18 e 12.587/12), o Município teve que ceder. A gestão anterior não criou um mecanismo para que seja cobrado esse percentual de 1%. A lei é clara”, explicou.
Allan Campêlo comentou que não somente a Uber, mas todas as empresas de transporte de aplicativo que funcionem em Manaus devem obedecer à lei pois são milionárias. No caso da Uber, o parlamentar explicou que em uma viagem de R$ 40, a Uber concedeu ao motorista apenas R$ 18.
“Sabe quanto ficou aqui no município? Nenhum centavo. Porque a gestão anterior não teve a competência de criar um mecanismo que seja cobrado”, disse.
O parlamentar disse que irá fazer uma indicação ao atual prefeito, David Almeida (Avante), para que o Executivo Municipal revise o projeto e que a prefeitura crie sua própria plataforma de transporte por aplicativo.
“Não está fácil para ninguém. A gasolina está cara, o desemprego em alta. Uma opção é o trabalho informal. Infelizmente, a gestão passada foi obrigada a criar essa lei e não cobrou”, criticou Allan Campelo.
Professor Samuel (PL) também comentou o caso defendendo a antiga Legislatura, da qual fez parte, da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, é preciso unir “forças”.
“Não foi incompetência do Legislativo quando aprovou essa lei municipal e nem do Executivo. Precisamos fazer uma Audiência Pública porque discutir, discutimos todos os dias. É preciso que esse Parlamento e a Prefeitura se unam para agir e verificar o que pode ser feito”, frisou.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins