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Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como "trabalho intermitente" que deve...

O vereador Allan Campêlo (PSC) denunciou que a empresa Uber não está cumprindo uma lei municipal que estipula o pagamento de 1% do que arrecada como imposto para a Prefeitura Municipal de Manaus. Ao invés disso, a empresa de...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), em que reduz de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 1 UFM a penalidade ao condutor do transporte coletivo que...