O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a reprovação das contas do vereador Cícero Custódio da Silva (PT), também conhecido como Sassá da Construção Civil. Em março, a Corte Eleitoral resolveu reprovar as contas do vereador referentes às eleições de 2020.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 31, no Diário Oficial do TRE-AM. O documento foi assinado pelo relator Victor André Liuzzi Gomes, na última quinta-feira, 26.
Irregularidades
De acordo com o TRE-AM, foram três as irregularidades apontadas no parecer conclusivo (id. 8485256) que Sassá da Construção cometeu durante a eleição de 2020, enquanto concorria à reeleição na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador teria descumprido o prazo da divulgação do relatório financeiro, que constitui falta grave. Outra irregularidade foi a ausência de registro de gastos à época da divulgação parcial referentes a serviços advocatícios e contábeis. O TRE também constatou a não apresentação de documento comprobatório de doações estimadas em dinheiro, no valor de R$ 3.430,00.
“Em relação às duas primeiras falhas, esta Corte fixou o entendimento segundo o qual tais irregularidades, relacionadas a omissões na prestação de contas parcial, se não forem devidamente justificadas, devem ser consideradas no julgamento das contas finais. E, assim sendo, podem implicar a desaprovação das contas, comprometendo mais de 10% do total de recursos movimentados, o que afastaria a proporcionalidade para o caso”, explicou o relator Victor Gomes.
Análise
Conforme o TRE-AM, no caso sob análise não constam justificativas que permitam relativizar as obrigações estabelecidas pela legislação eleitoral ao tratar das prestações de contas parciais. As referidas irregularidades, por conseguinte, devem ser consideradas.
O TRE-AM disse, ainda, que somados os valores correspondentes, as omissões comprometem parte significativa das contas. Afasta-se, desse modo, a proporcionalidade para o caso concreto. A terceira irregularidade, que é a não apresentação de documento comprobatório de doações estimadas em dinheiro, deve ser mantida igualmente.
Nota
O Portal O Poder entrou em contato com o vereador Sassá da Construção Civil, no dia 17 de agosto deste ano. O parlamentar afirmou estar acompanhando o processo e acrescentou que as contas estão sendo desaprovadas por falta de responsabilidade de um contador que esqueceu de colocar um computador na prestação de conta.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
