O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nessa terça-feira, 31, o senador Eduardo Braga (MDB), do processo que respondia sobre a suspeita de ter recebido recursos provenientes de “Caixa 3” do grupo Odebrecht, para investimentos na campanha à Prefeitura de Manaus, nas eleições de 2012, em favor da ex-senador Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Na decisão, a turma reunida por membros do STF, por unanimidade, não conheceu os embargos de declaração. No entanto, por maioria, concedeu a ordem de Habeas Corpus para rejeitar a denúncia contra Eduardo Braga e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM) para dar andamento quanto aos demais acusados.
Entenda
O Inquérito nº 4418 relata que Vanessa Graziotin e Eduardo Braga, de maneira livre e consciente, com a participação de Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos e Eduardo José Mortani Barbosa inseriram informação diversa da que deveria constar na prestação de contas da campanha de 2012, ao cargo de Prefeito de Manaus, e na prestação de contas do Diretório Municipal do MDB em Manaus, também de 2012, apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
“A informação diversa inserida na prestação de contas da campanha de 2012 refere-se à origem real dos R$ 700 mil dados à campanha de Vanessa Grazziotin e dos R$ 1.650.000,00 doados ao Diretório Municipal do MDB em Manaus, presidido pelo senador Eduardo Braga”, diz parte do documento.
De acordo com o documento, os fatos ilícitos narrados nesta denúncia vieram à tona após a colaboração premiada de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, celebrada no âmbito da Operação Lava Jato. “O colaborador relatou (Termo de Depoimento n. 093) como ocorreu o repasse de R$ 2.350.000,004 via ‘Caixa 3’ para a campanha eleitoral da Senadora Vanessa à Prefeitura de Manaus, em 2012”, diz outra parte do documento.
Disputa
Em 14 de junho de 2012, o MDB lançou o então senador Eduardo Braga como candidato à Prefeitura de Manaus. No entanto, o referido Braga desistiu de concorrer ao cargo, tendo sido substituído pela ex-deputada Federal Rebeca Garcia, do PP.
Entretanto, Rebeca Garcia também desistiu da candidatura no dia 30 de junho de 2012, tendo sido substituída por Vanessa Grazziotin, a qual passou a ser apoiada pelo MDB, partido da Coligação da qual o PCdoB fazia parte, após acordo firmado com o senador Eduardo Braga, líder do MDB no Amazonas e presidente do Diretório do partido em Manaus.
Extrema importância
Segundo o STF, nesse cenário de desistências e acertos políticos, o senador Eduardo Braga assumiu um papel de extrema relevância para a consumação do delito em questão, “pois era o Presidente do Diretório do MDB em Manaus, à época e pessoa com forte proximidade com o Grupo Odebrecht, verdadeiro responsável pelas doações em questão. O relacionamento do senador com a Odebrecht remonta à época em que exerceu o cargo de Governador do Estado do Amazonas (2003 a 2010)”, diz outra parte do documento.
Conforme o STF, diante do apoio do MDB, Vanessa Grazziotin se beneficiou de toda a estrutura de campanha já montada pelo partido, inclusive dos apoios políticos e dos doadores de campanha, dentre os quais estava a Odebrechet, trazida ao pleito por Braga, conforme relato da própria ex-senadora.
“Após o depósito do valor de R$ 1.650.000,0018 feito pela Praiamar, na conta do Diretório Municipal do MBD em Manaus, o senador Eduardo Braga, como Presidente do Diretório, repassou o valor ao Comitê Financeiro de vereadores em Manaus, buscando alavancar as candidaturas dos vereadores do partido à eleição proporcional”, disse a senadora à época.
Vanessa Grazziotin, ao ser ouvida, confirmou que conheceu o colaborador Fernando Ayres Reis no gabinete de Eduardo Braga e que ele teria comentado com o executivo da Odebrechet sobre a candidatura da senadora à Prefeitura de Manaus. Na ocasião, Braga teria questionado se Fernando Ayres poderia contribuir financeiramente com a campanha eleitoral.
“As doações, realizadas por intermédio da referida empresa, foram fruto do acordo firmado entre a senadora Vanessa Grazziotin, o senador Eduardo Braga e o grupo Odebrecht”, diz trecho do documento.
Confira o documento na íntegra aqui
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação